Orlando Monteiro da Silva

O tema do Dia Mundial da Saúde 2024 comemorado a 7 de abril, “A minha saúde, o meu direito”, destaca a necessidade urgente de garantir acesso universal a serviços de saúde de qualidade e a um ambiente saudável.

Tudo muito bem. Não se poderia estar mais de acordo. Em Portugal, o artigo 64º da Constituição, no seu nº 1 refere, “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”. Seguidamente o nº 2 descreve as formas pelas quais este direito é realizado, através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendencionalmente gratuito e pela melhoria das condições económicas, sociais, culturais e ambientais.

Em fase inicial de implementação de políticas de saúde por um novo governo que acaba de tomar posse é fundamental focarmo-nos não apenas nos direitos, mas também nos deveres. Aliás, uma palavra deveria sempre estar ligada à outra. Onde há direitos, há necessariamente deveres implicados.
Em particular nas sociedades mais desenvolvidas, onde a saúde é frequentemente vista sob a lente da medicina e da ciência, é crucial relembrar que a saúde é, acima de tudo, um direito humano fundamental e inalienável de cada indivíduo, mas de igual forma um dever individual e coletivo.

Vejamos alguns conceitos que genericamente serão com certeza levados em conta numa estratégia de governação que se pretende capaz de fazer do nosso SNS um sistema harmónico, responsivo que assegure com a ajuda de todos, públicos, privados e social, ao nível central e local acesso a cuidados de saúde e na doença, de qualidade, numa perspetiva inovadora, onde ninguém fique “pendurado” … Um exemplo, a prática privada liberal, convencionada com o SNS e financiada com base em resultados poderia ser uma resposta adequada ás listas de espera intermináveis no SNS para algumas áreas de especialidade médica, tais como psiquiatria e psicologia, otorrinolaringologia, dermatologia, oftalmologia e medicina dentária.

A Saúde como Direito

Universalidade e Igualdade – a saúde é reconhecida como um direito universal nas Declarações dos Direitos Humanos. Tal significa que cada pessoa, independentemente da sua origem, estatuto socioeconómico, idade, género ou qualquer outra característica, tem o direito de aceder a cuidados de saúde de qualidade. Esta universalidade sublinha a igualdade fundamental entre todos os seres humanos em relação ao seu bem-estar e saúde.

Base para Outros Direitos – a saúde é a fundação sobre a qual muitos outros direitos humanos se apoiam. Sem saúde, a capacidade de uma pessoa participar plenamente na sociedade, trabalhar, aprender e viver uma vida plena e produtiva fica severamente comprometida. Assim, garantir o direito à saúde é também proteger e promover outros direitos humanos fundamentais.

Determinantes Sociais da Saúde – o reconhecimento da saúde como um direito implica a compreensão dos determinantes sociais que influenciam o bem-estar dos indivíduos. Estes incluem condições de vida e trabalho, acesso a educação, alimentação adequada, habitação, meio ambiente saudável e acesso à informação. Portanto, a saúde transcende a mera ausência de doença, abrangendo um estado completo de bem-estar físico, mental e social.

Determinantes Comerciais da Saúde-os agentes comerciais e industriais são relevantes para a saúde, bem-estar e qualidade de vida. As formas de atuação destes agentes comerciais, empresas, farmacêuticas e fabricantes de dispositivos médicos têm impacto na saúde das pessoas e das comunidades. Nomeadamente nas doenças crónicas mais prevalentes e sua prevenção e nas alterações climáticas a outro nível. É fundamental por exemplo envolver a indústria de nutrição, a do digital e das tecnologias de informação e comunicação para ajudar no combate à doença e promoção de estilos de vida saudáveis.

A Saúde como Dever

Responsabilidade Individual e Coletiva – responsabilidade individual de cuidar da própria saúde através de escolhas de vida saudáveis e comportamentos preventivos. Simultaneamente, é um dever coletivo, que envolve a sociedade em proporcionar condições que permitam e incentivem estilos de vida saudáveis para todos os seus membros.

Solidariedade e Justiça Social – conceito de saúde como um dever reflete estes valores. Significa que os mais afortunados na sociedade partilham a responsabilidade de garantir que os menos privilegiados tenham acesso aos cuidados de saúde necessários. Isto é realizado através de sistemas de saúde pública financiados coletivamente, políticas de saúde que visam a equidade e programas que abordam os determinantes sociais da saúde.

Prevenção e Educação para a Saúde – um aspeto fundamental do dever para com a saúde é o foco na prevenção de doenças e na promoção da saúde. As autoridades de saúde pública, as organizações não-governamentais e cada indivíduo têm um papel a desempenhar na educação sobre saúde e na implementação de práticas de vida saudáveis. A prevenção, mais do que o tratamento, é a chave para uma sociedade saudável e sustentável.

Literacia para a saúde – a literacia em saúde traduz a capacidade de usar as competências de aceder, compreender e avaliar a informação em saúde, aplicando‐as no dia‐a‐dia para a tomada de decisão em diferentes contextos, tendo em conta as escolhas possíveis. Inclui ainda a capacidade de participação social dos indivíduos nas escolhas e decisões políticas dos sistemas de saúde. A literacia induz capacidade para tomar decisões de qualidade individuais e coletivas.

Autocuidados em saúde – representam a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades promoverem saúde, prevenir doenças, manterem o bem-estar e lidar com doenças e incapacidades, quer contem com o apoio de profissionais de saúde, quer não.

Em suma, a saúde é tanto um direito humano básico como um dever coletivo e individual. O seu reconhecimento como direito enfatiza a necessidade de sistemas de saúde acessíveis, de qualidade e equitativos. Como dever, sublinha a importância da solidariedade, justiça social e prevenção. Juntos, estes princípios formam a base para sociedades mais saudáveis, justas e prósperas, onde o bem-estar de cada indivíduo é valorizado e protegido.

Artigo publicado originalmente a 6 de abril de 2024 na publicação Health News.

Coopetição, um conceito de colaboração em competição, é a palavra-chave que pode ajudar a dar respostas a quatro desafios globais que se colocam ao sistema de saúde português.

No setor da saúde, o desafio do pragmatismo permite que as políticas da saúde não sejam irreversivelmente afetadas por aspetos de natureza ideológica. Se as propostas políticas se situam exclusivamente no plano da disputa partidária e dos ciclos eleitorais ou orçamentais, as respostas ficam definitivamente comprometidas ou adiadas.

Um exemplo, a prática privada liberal, convencionada com o SNS e financiada com base em resultados poderia ser uma resposta adequada às listas de espera intermináveis no SNS para algumas áreas de especialidade médica, tais como psiquiatria e psicologia, otorrinolaringologia, dermatologia, oftalmologia e medicina dentária.

Verifica-se, hoje em dia, que as mais prevalentes doenças crónicas, tais como cérebro-cardiovasculares, cancro, doenças respiratórias, diabetes, doenças mentais e da cavidade oral, partilham entre si vários fatores de risco, como o uso de tabaco, abuso de álcool, sedentarismo e nutrição desadequada. Os mais afetados são os menos favorecidos e as populações socialmente marginalizadas.

Estes fatores de risco implicam respostas a este desafio da transversalidade no sistema de saúde, composto pelo nosso SNS, privados e setor social.

O desafio da responsabilização que enfrentam as sociedades europeias no acesso à saúde não é apenas de gestão e financiamento, mas também do foro cívico e educacional. É preciso desenvolver uma capacidade pedagógica na população, no sentido da cultura dos direitos e deveres de todos e de promoção de literacia e autocuidados em saúde.

O desafio da sustentabilidade visa assegurar o direito de proteção na saúde para todos. Implica a alteração de vários paradigmas, tais como consciencializar a população que os cuidados de saúde não são gratuitos.

Nos dias de hoje, a perceção desinformada da gratuitidade é perversa em termos de comportamento sociológico. Ainda que indiretamente, por via fiscal e pagamentos diretos, os serviços de saúde são pagos por todos nós ou pelo menos pela larga maioria dos cidadãos.

Precisamos de mobilizar a inteligência coletiva no nosso sistema nacional de saúde e da sociedade no seu todo para implementar nesta próxima legislatura uma cultura organizacional e regulatória com mais colaboração no setor privado, mais competição dentro do setor público e mais coopetição entre público, privado e social.

Artigo publicado originalmente a 27 de março de 2024 na edição impressa do Jornal de Notícias (pdf).

Também disponível na edição online do Jornal de Notícias (site).

Após acerca de seis minutos de leitura estou convicto que os médicos dentistas e profissionais liberais estarão mais capazes de responder ao título deste artigo.

O que é hoje em dia um profissional liberal?

A descrição que adotamos na Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL) é o de profissionais “detentores de qualificações de natureza intelectual, incluindo aquelas de índole artística e cultural, promovendo a sua responsabilidade, autonomia e independência no superior interesse dos consumidores e da comunidade em geral”. É uma definição focada, mas também abrangente para acomodar no seu seio, não apenas as clássicas profissões liberais, auto reguladas pelas respetivas ordens profissionais e ainda outras regulamentadas diretamente pelo Estado português ou por algumas instituições associativas.

Quais são os valores comuns aos profissionais liberais?

No fundamental a qualificação, a autonomia, a independência, a confidencialidade, a manifestação do conflito de interesses, de entre outros valores fundamentais, que distinguem e projetam o profissional liberal. Qualificação e capacidade de risco balizados por princípios éticos e deontológicos, capazes de se estruturarem e autorregularem.

Que tipo de profissional liberal sou?

Existem aqueles que trabalham a solo. O freelancer como se designa nalguns países; para dar alguns exemplos, um advogado, um contabilista, um designer, um consultor um instrutor, um coacher, um agente ou corretor de seguros, um mediador imobiliário. Temos profissionais liberais que lideram ou integram equipas, num consultório de saúde oral, por exemplo, um médico dentista, um higienista oral. Temos um perfil mais empreendedor de profissionais em sociedades unipessoais, por quotas ou com outros profissionais que exercem com equipas de maior dimensão e muitas vezes empregam dezenas de profissionais liberais. Temos profissionais liberais com perfil empreendedor, empresários se se preferir. Há ainda quem trabalhe por conta de outros, até com contratos clássicos, não deixando de deter as responsabilidades e autonomia que nos são inerentes. E temos até quem seja profissional liberal e tenha também atividades cumulativas que não estão relacionadas. Portanto, o mundo das profissões liberais é fragmentado, heterogéneo, complexo e necessita de ser decomposto, estudado e analisado.

Muitos acham que os profissionais liberais são uma elite de privilegiados…

Nada mais falso. Reparemos na desproteção na maternidade, na paternalidade, na completa ausência de horários de trabalho. Temos horários de começar a trabalhar, mas não de saída. Trabalhamos, a maior parte de nós 11 meses, se quisermos 1 mês de férias temos que as pagar. Mas as contas para pagar são a 12 e até a 14 meses. As clientelas não nos pagam as férias.. As despesas de um gabinete, de um consultório de um escritório continuam a correr ao final do mês. Um profissional liberal para ter baixa por doença precisa de estar internado 10 dias. O fator risco de acidente de trabalho, de doença, de erro e consequente penalização reputacional, de afirmação no mercado de trabalho e também no declínio profissional nalgumas atividades, são fatores que nos afetam muito. Quanto ao elitismo, os profissionais liberais não querem ser tratados de forma melhor ou pior; apenas de forma diferente, pois diferente é a nossa vida profissional. Os profissionais liberais afirmam-se pelo seu mérito, pelo seu bom nome e estão permanentemente a ser avaliados… pelos destinatários dos seus serviços que constituem a avaliação mais exigente.

Ser profissional liberal é estar, em muitas situações e ocasiões, sozinho. O risco profissional e pessoal recai sobre uma pessoa chave.

De que falamos em termos de ética profissional?

Refiro-me aos códigos de ética profissional, das profissões autorreguladas e regulamentadas. Da vigilância e avaliação dos pares. A ética intrínseca ao exercício de todas as profissões liberais. A ética ao lidar com a assimetria de informação que os profissionais liberais qualificados detêm na prestação dos seus serviços. Embora o acesso à informação digital tenha diminuído em grande parte este fosso da assimetria de informação entre o profissional liberal e os seus clientes ou doentes, a interpretação da informação continua a ser fundamental.

E qual o papel das organizações em termos de ética profissional?

As organizações têm um caminho a percorrer. Não apenas em termos de governança, de inclusão, de sustentabilidade, nomeadamente económica e ambiental, de manifestação de conflitos de interesse, mas também de levar em linha de conta a ética das profissões.

O cidadão tem o direito de saber que as organizações e empresas, públicas ou privadas ou do setor social onde os profissionais liberais prestam serviços ou onde exercem, cumprem com os códigos de conduta ou corporate, mas também de ética profissional. Vejamos um exemplo: a proteção de dados dos clientes ou doentes.

De que serve o compromisso do profissional liberal quando, por exemplo nos Serviços Nacional de Saúde, os dados dos pacientes sofrem uma devassa contínua?

Recorde-se que as ordens profissionais, que por delegação do Estado português regulam alguns importantes aspetos relativos a cada uma das profissões nelas representadas, deparam-se com limitações impostas por legislação diversa, nacional e europeia no que respeita à abordagem de importantes vertentes que afetam os seus profissionais: em particular o impedimento de exercerem ou participarem em atividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros. Por outro lado, na sua essência, os sindicatos que poderiam cobrir algumas áreas indicadas não incorporam o conceito de profissão liberal, e essa omissão contribui também para deixar sem voz variadas centenas de milhares de profissionais liberais.

Ora, uma parte importante dos desafios e problemas que afetam os profissionais liberais são precisamente relacionados com atividades de natureza laboral e com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros, por exemplo, modalidades de contratação, questões salariais ou de honorários.

Assim como o são também questões essenciais como a garantia de equidade na fiscalidade aplicada, em particular aos profissionais liberais que exercem a sua atividade de forma independente; na proteção social, no desemprego e subemprego, no apoio à parentalidade, ao nível da reforma e de outras pensões e no acesso à formação contínua.

Um profissional liberal não deixa de o ser por trabalhar por conta de outrem e ter um contrato de trabalho clássico.

Um médico não deixa de ter a sua autonomia técnica, a sua independência a sua ética por estar inserido no Serviço Nacional de Saúde. Os valores de um profissional liberal e as suas traves mestras mantém-se, independentemente da relação laboral.

O médico dentista inscrito na sua Ordem é, sem dúvida, um profissional liberal.

Este artigo foi publicado originalmente na Revista Maxillaris nº 134, de março/abril de 2024. Consulte a edição eletrónica da publicação.

No século XIX, Marx e Engels clamavam “Proletários de todos os países, Uni-vos!”.
Hoje, o slogan ecoa de novo, mas com uma nova voz, a dos profissionais liberais.

Na antecâmara de eleições legislativas e europeias a levar a cabo num Portugal empobrecido, emigrado e envelhecido, queria identificar alguns aspetos estruturais que possam ajudar a que a sociedade e decisores políticos tenham mais consciência que 50 anos depois do 25 de abril de 1974, a organização do trabalho não corresponde aos arquétipos legislativos edificados nos finais dos anos 70. Os velhos sindicatos e suas lideranças estão parados no tempo, acantonados nas barricadas de duas centrais sindicais incapazes de responder aos desafios laborais deste século. Vejamos então,

A Evolução do Mundo do Trabalho:
Desde o 25 de abril de 74 até os dias atuais, onde o trabalho remoto e a influência das plataformas eletrónicas redefinem as dinâmicas laborais, a evolução da organização do trabalho é assinalável. O cenário complexo é acentuado nos últimos anos pela presença crescente da Inteligência Artificial, Automação e Robótica.

Profissionais Liberais – Uma Força Singular:
Numa era de transformações, os profissionais liberais destacam-se pelas elevadas qualificações de que são detentores, pelo exercício profissional em valores eticamente enquadrados em códigos, pela formação contínua, numa lógica de responsabilidade e autorregulação. Estas características conferem não apenas autonomia e independência, mas também deveres, inspirando desejavelmente confiança ao consumidor e cidadãos em geral.

A Realidade Diversificada:
Com mais de 1 milhão de profissionais liberais em Portugal, provenientes de áreas tão diversas como a Saúde, Socioeconómica, Técnico- Científica, Jurídica, Artística e Cultural, a diversidade é evidente. Seja a trabalhar remotamente ou presencialmente, individualmente ou em equipas, este grupo profissional assume contornos sociológicos complexos, exigindo estudo e análise detalhada.

Informação e Literacia:
A despeito do impacto significativo que têm na sociedade, os dados sobre profissões liberais permanecem na penumbra. A ANPL, Associação Nacional dos Profissionais Liberais assume a missão de ajudar a evidenciar estes números expressivos e de identificar as barreiras enfrentadas pelos profissionais liberais em Portugal e além-fronteiras. Outros players estatais e organizações deverão também assumir um papel ativo na literacia sobre as profissões liberais.

Esperam-se no contexto das próximas eleições propostas programáticas concretas dos partidos políticos a propósito de,

Equidade Fiscal e Proteção Social: a carga fiscal deve ser avaliada com equidade relativamente a quem trabalha por conta de outrem; é urgente fazer convergir a proteção social dos profissionais liberais de encontro à sua especificidade.

Representação: no Conselho Económico e Social e na Concertação Social, é imperativo que a voz dos profissionais liberais seja ouvida, na defesa dos seus interesses nas áreas económica, fiscal e social.

Inclusão Diversificada: a representação deve ser abrangente, contemplando tanto profissões regulamentadas quanto não regulamentadas, refletindo a riqueza e complexidade do universo profissional dos profissionais liberais.

Desburocratização: pedimos uma revisão das regulamentações que nos asfixiam, reconhecendo a singularidade do nosso trabalho.

Os profissionais liberais não querem privilégios, mas equidade. No entanto, a falta de representação efetiva impede-nos de clamar em sede institucional por políticas que impactam diretamente nossas vidas profissionais. Chegou a hora de mudar esta narrativa e garantir que nossa voz seja ouvida.

As profissões liberais são fundamentais na defesa do estado de direito e dos valores inerentes à Europa e sua construção, os da Liberdade, da Democracia e da economia de mercado. Como motores de inovação e produtividade, a valorização dos profissionais liberais é crucial para o desenvolvimento económico do país. Somente quando convenientemente ouvidos e reconhecidos, evitaremos a proletarização crescente, a emigração dos mais qualificados e garantiremos um serviço de qualidade ás empresas e à sociedade, ajudando a impulsionar o crescimento de Portugal e da Europa.

No século XIX, Marx e Engels clamavam “Proletários de todos os países, Uni-vos!”.

Hoje, o slogan ecoa de novo, mas com uma nova voz, a dos profissionais liberais.

Artigo publicado originalmente a 28 de janeiro de 2024 no jornal Observador.

Pedro Nuno Santos afirmou no Congresso do Partido Socialista: “Iremos promover um programa de saúde oral que de forma gradual e progressiva garanta cuidados aos portugueses no SNS. E nesse esforço será fundamental a criação de uma carreira de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde”. Ao ouvir tal promessa solene, central no discurso do novo secretário-geral do Partido Socialista não pude evitar uma sensação profunda de déjà-vu…

O Partido Socialista, desde 2016, criou três grupos de trabalho, um projeto-piloto, dois documentos estratégicos e assinou diversos protocolos de intenções. Afirmou várias vezes a necessidade de criar uma carreira de medicina dentária, chegando mesmo a anunciá-la em 2017.

Depois de tantas promessas e anúncios por parte de diferentes responsáveis governamentais desde 2016, não correrá Pedro Nuno Santos o risco de ser interpretado pela população da mesma forma que o outro Pedro, o da história infantil do “Pedro e o lobo”, que de tanto anunciar à aldeia que vinha aí lobo sem que tal se verificasse, quando o animal veio ninguém acreditou. E será que o lobo alguma vez virá?

Recordemos que atualmente menos de 20% dos portugueses conseguem aceder a cuidados de saúde oral. Aqueles que têm capacidade económica para pagar os tratamentos nos consultórios privados diretamente do seu próprio bolso, ou indiretamente por seguros de saúde, os beneficiários da ADSE e os sortudos utentes do SNS que conseguem ser referenciados para os poucos centros de saúde e hospitais onde existem gabinetes de saúde oral.

E, já agora, o que pensam os restantes partidos políticos desta questão a que Pedro Nuno Santos, muito bem, emprestou destaque central no Congresso do PS, como é a do acesso à medicina dentária? De que forma deverá ser operacionalizada? Duplicando a oferta no SNS ou aproveitando os mais de cinco mil consultórios de medicina dentária que existem no país, contratando pelo Estado tratamentos para a população? Ou uma combinação de ambas as abordagens?

Atento à realidade e aos anseios da nossa população, depois de 30 anos de exercício clínico da profissão e de 20 como bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, creio que estou a interpretar bem o sentir da população, dos destinatários da medicina dentária se se preferir, ao colocar estas questões para as quais se esperam respostas efetivas e sobretudo… ação concreta!

Este artigo foi publicado originalmente a 10 de janeiro de 2024 na edição online do Jornal de Notícias.

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